Covid

Senado aprova que empresas contratem leitos privados para o SUS

Por Antonio Carlos em 31/03/2021 às 07:24:56

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a criação do programa Pró-Leitos, que prevĂȘ a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do Sistema Único de SaĂșde (SUS) no tratamento da covid-19. O texto vai à sanção presidencial.

O projeto estimula o setor privado, pessoas jurĂ­dicas e fĂ­sicas, a contratar leitos clĂ­nicos e de terapia intensiva de hospitais privados em favor do SUS. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda. O Pró-Leitos firma um teto de R$ 2,5 bilhĂ”es em deduçÔes. Essa compensação tributĂĄria terĂĄ como valor mĂĄximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saĂșde reguladas pela AgĂȘncia Nacional de SaĂșde Suplementar (ANS).

A votação ocorreu de maneira simbólica, com vĂĄrias manifestaçÔes divergentes. Alguns senadores criticaram a medida, afirmaram que o texto nĂŁo traria tantos benefĂ­cios, jĂĄ que o setor privado também se encontra próximo de um colapso, com nĂșmero excessivo de leitos ocupados.

Além disso, senadores questionaram um artigo que suspende as cirurgias eletivas nos hospitais pĂșblicos e privados sempre que os leitos atingirem a taxa de ocupação de 85%. Essa regra tem como exceção os procedimentos oncológicos e cardiológicos. Também houve questionamentos sobre a renĂșncia fiscal e o uso da tabela da ANS. Parlamentares entendem que se trata de abrir mĂŁo de uma arrecadação muito grande em um perĂ­odo de crise econômica.

"Eu entendo que essa renĂșncia fiscal nĂŁo seria necessĂĄria, afinal de contas, o relator do Orçamento [aprovado no Congresso semana passada] destinou uma emenda para a ĂĄrea da saĂșde de R$ 9 bilhĂ”es, que poderiam ser recursos destinados a Estados e MunicĂ­pios e que poderiam ser aplicados no enfrentamento da pandemia. EntĂŁo, nĂŁo haveria necessidade dessa renĂșncia fiscal", destacou Humberto Costa (PT-PE).

O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a aprovação do projeto sem alteraçÔes de mérito, para nĂŁo ter que voltar à CĂąmara, Casa de origem do projeto. "Infelizmente nĂŁo estamos nesse perĂ­odo confortĂĄvel e sabemos o que significa um projeto voltar para uma outra Casa". O lĂ­der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), firmou um acordo para elaborar, junto com o PalĂĄcio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) caso o projeto seja vetado pelo presidente da RepĂșblica.

Essa MP traria as alteraçÔes que, se incluĂ­das no texto hoje, o faria voltar à CĂąmara. "A proposta que eu faria é a seguinte: vamos aprovar, mas dando a liberdade para que o Presidente da RepĂșblica ou o Ministro da SaĂșde possam melhorar tudo isso através de uma medida provisória", disse Bezerra.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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