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STJ adia julgamento do caso do tríplex no dia do aniversário de Lula

Por Antonio Carlos em 27/10/2020 às 17:48:09

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar da pauta o julgamento sobre o tríplex do Guarujá, que estava previsto para acontecer a partir das 14 horas, desta quarta-feira, 27, data em que o petista completa 75 anos de idade. Mais cedo, o ministro Edson Fachin, relator daLava JatonoSupremo Tribunal Federal (STF), havia negado o pedido da defesa de Lula para adiar a sessão no Tribunal. A 5ª Turma do colegiado iria analisar os recursos contra a condenação do ex-presidente no caso do apartamento no litoral paulista, apresentados pela defesa através de embargo de declaração. Os advogados de Lula pedem o redimensionamento e mudança do regime inicial do cumprimento da pena. Também seriam julgados embargos de declaração protocolados pelo Ministério Público Federal (MPF). A assessoria de imprensa do STJ não informou à Jovem Pan o motivo do adiamento.

Os advogados do petista afirmam que, em decisões anteriores do STJ, não houve admissão de recursos legítimos, com infração do regimento interno da Corte, que prejudicaram o direito de defesa. A tese coloca pendências no STF, como a análise do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — algo que deverá entrar na pauta da 2ª Turma em 2021, além do acesso à íntegra de acordos celebrados pela Lava Jato nos Estados Unidos. No mês de abril, o ministro Fachin suspendeu julgamento virtual do recurso da defesa de Lula no STJ pelo não aviso do processo.

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A defesa do petista insiste na suspeição do ex-juizSergio Moro, para derrubar as condenações na primeira instância e consequentemente recuperar os direitos políticos de Lula.Fachin já havia negado no início de outubro outro pedido da defesa de Lula para a suspender o andamento do processo do caso do tríplex no STJ.O mesmo pedido já havia sido negado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer e, por isso, a defesa entrou com novo pedido no STF. O ex-presidente foi condenado duas vezes em segunda instância, preso e solto em novembro de 2019, beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a prisão após a condenação segunda instância. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por receber propina da OAS na reforma do tríplex. O petista ainda responde a outros processos e segue inelegível enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.

Fonte: JP

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