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TJ-SP derruba decisão que bloqueava R$ 29 milhões de João Doria

Por Antonio Carlos em 26/10/2020 às 14:30:27

Uma desembargadora do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo (TJ-SP) decidiu nesta segunda-feira, 26, derrubar o bloqueio de R$ 29 milh√Ķes em bens do governador do estado, Jo√£o Doria, uma semana após uma acusa√ß√£o do Ministério Público ser aceita por suposta improbidade administrativa envolvendo parte da verba destinada ao programa "Asfalto Novo". Segundo a denúncia, o governador, que na época era prefeito de S√£o Paulo, teria usado grande parte do valor destinado à pavimenta√ß√£o de ruas para fazer propaganda do próprio projeto antes do período eleitoral. O PSDBista deixou o cargo municipal para concorrer ao governo de S√£o Paulo em 2018.

A decis√£o do STJ determinou que a retirada dos valores da conta de Doria só fosse concedida com a demonstra√ß√£o de "fortes indícios de responsabilidade na pr√°tica do ato de improbidade que tenha causado les√£o ao patrimônio público". A magistrada afirmou, ainda, que "apesar das graves alega√ß√Ķes" apontadas pelo Ministério Público na acusa√ß√£o que causou o bloqueio, "os indícios constantes dos autos n√£o s√£o suficientes para a comprova√ß√£o da probabilidade do direito".

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"Veja que qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa. Ali√°s, é dever constitucional do gestor público informar a popula√ß√£o, sendo vedada promo√ß√£o pessoal na publicidade institucional. A quest√£o posta nos autos é tênue, pois necess√°rio analisar com profundidade os elementos de prova j√° trazidos pelas partes, além de eventuais provas a serem ainda produzidas no sentido de se avaliar se os gastos ora impugnados trataram de efetiva publicidade institucional ou configuraram abuso do administrador público que causou efetivo prejuízo ao er√°rio", afirma trecho da decis√£o da desembargadora Ana Liarte.

Fonte: JP

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