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Decisão que proíbe cortes no Bolsa Família é mantida pelo STF

Por Antonio Carlos em 05/08/2020 às 19:57:18

Foto : Fotos Públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família.

Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para todo o país.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo a ação judicial, em março, 158 mil bolsas foram cortadas, 61% delas no Nordeste.

Para o ministro Marco Aurélio, "não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros".

"A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos, e logo os mais necessitados, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular", declarou o ministro.

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