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Prado: Decreto determina a suspensão temporária dos alvarás de funcionamento de bares e barracas de praia

Por Antonio Carlos em 20/05/2020 às 19:07:12

Como medida de enfrentamento ao coronavírus, a prefeita de Prado, Mayra Brito, publicou nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial o Decreto 077/2020 que determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento de todos os bares e barracas de praia em todo território do município de Prado.

O decreto municipal passa a vigorá a partir desta quinta-feira (21). A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas na decisão ficará a cargo dos órgãos de segurança pública com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

DECRETO


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