Câmara deve receber denúncia contra Temer até esta quinta

O presidente Michel Temer foi denunciado segunda-feira, 26, por corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (28) à Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O processo já está no gabinete da Presidência, e a expectativa é de envio imediato ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerando que possa haver algum atraso, a chegada pode acontecer só na quinta-feira à Câmara. A PGR acusa Temer e Loures (PMDB-PR) do crime de corrupção passiva, na investigação iniciada com base na delação do grupo J&F. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou Temer a Loures na denúncia, alegando que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures de um executivo da JBS teria sido encaminhada sob a influência do presidente Temer. A Presidência da Câmara deve proceder notificação dos acusados e encaminhar a denúncia para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, Temer e Loures terão prazo de 10 sessões ordinárias de plenário para se manifestar. Em seguida, a CCJ deverá oferecer um parecer sobre a denúncia dentro de 5 sessões, contadas a partir da manifestação do denunciado ou a partir do fim do prazo. Este parecer deverá informar se a comissão é contra ou a favor o pedido de autorizar a abertura de ação penal. Mas o que for decidido na comissão não impede que a denúncia seja analisada no plenário. Após o parecer ser lido, deve ser publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão plenária seguinte ao recebimento pela mesa. A votação é nominal, com necessidade de 2/3 dos deputados (342 dos 513) para que a denúncia seja admitida e o STF possa instaurar processo. A comunicação ao STF deve se dar num prazo de duas sessões. O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia ao Supremo, o STF determinará que os denunciados sejam notificados para, no prazo de 15 dias, apresentarem sua resposta à acusação.

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